1 – O que é o Projeto Confiar?
É um projeto no qual psicólogos (as) entrevistam crianças e adolescentes que possam ter sido vítimas de abuso sexual. O Projeto Confiar realiza as entrevistas de maneira muito cuidadosa, oferecendo às vítimas um ambiente acolhedor, para que elas possam sentir-se protegidas para falar sobre o suposto abuso.
2 – Quantas entrevistas são realizadas com a suposta vítima?
Em princípio apenas uma entrevista. Mas existem casos em que mais de uma sessão é necessária, dependendo de vários fatores, principalmente da idade da vítima.
3 – A entrevista é filmada/gravada?
Não. No Projeto Confiar as entrevistas não são filmadas, nem gravadas, não sendo utilizado nenhum tipo de equipamento audiovisual.
4 – A entrevista ocorre em uma sala de espelho?
Não. No Projeto Confiar o ambiente é completamente isolado visual e acusticamente. A sala do projeto é isenta de intervenções externas.
5 – O entrevistador utiliza algum equipamento de áudio, ponto no ouvido, ou outro aparelho para comunicação externa?
Não.
Nas entrevistas inexiste participação/intervenção de terceiros, participando unicamente o profissional de psicologia designado.
6 – Quantas pessoas permanecem na sala no momento da entrevista?
Apenas a suposta vítima e um psicólogo (a) capacitado (a) para este tipo de atendimento.
7 – Como é a sala onde a entrevista ocorre?
É um ambiente projetado exclusivamente para o Projeto Confiar. Isolado acusticamente, sem interferências externas. A sala possui elementos lúdicos que podem ser utilizados nas entrevistas, dependendo da idade da vítima, por exemplo casinha de boneca, fantoches, cabaninha, etc..
Em breve estará funcionando um espaço (sala) criado e reformado especificamente para atendimento pelo Projeto Confiar, no mesmo terreno onde será inaugurada a Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente em União da Vitória/PR.
8 – Como os casos de abuso chegam até o Projeto Confiar?
Os possíveis casos de abuso são levados ao Projeto Confiar geralmente pelos Conselhos Tutelares dos municípios da Comarca de União da Vitória, pela Delegacia de Polícia, ou através de denúncias anônimas vindas do Disque 100.
9 – Quem são os profissionais que realizam as entrevistas do Projeto Confiar?
A equipe de Psicologia do Projeto Confiar é altamente qualificada. Tratam-se de Psicólogos (as) com especialização contínua e qualificação no atendimento de crianças e adolescentes, especialmente nos assuntos vinculados à violência sexual.Possuem capacitações e treinamentos na seara da psicologia jurídica e especializações aprofundadas sobre a escuta humanizada psicológica, realizada em menores supostamente vítimas de violência sexual.
10 – Como é o processo de habilitação dos (as) Psicólogos (as) para atuação no Projeto Confiar?
O ingresso no quadro de profissionais da área de Psicologia do Projeto Confiar é extremamente rigoroso, pois são requisitadas avaliações, análise curricular, capacitações, recomendações pessoais e profissionais, notório conhecimento especializado, bem como a capacitação constante, entre outros requisitos, a critério da Coordenação do Projeto Confiar.
11 – Há estrutura preparada para suprir a demanda do Projeto Confiar?
O Poder Judiciário possui quadro deficitário de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia. Da mesma forma é ausente tal estrutura junto às Delegacias de Polícia. Assim, inicialmente atendem o Projeto Confiar profissionais de Psicologia voluntários, ora cadastrados junto ao Tribunal de Justiça. A equipe multidisciplinar que atende o Projeto no âmbito do Poder Judiciário é vinculada ao quadro do CEJUSC – Centro Judiciário de Cidadania do Fórum, sendo atualmente 1 Juiz de Direito, 1 servidora, 4 estagiários de Direito, e 6 Estagiários de Psicologia.
A estrutura atual consegue atender a demanda existente, e está preparada para atender possível aumento decorrente da publicidade que o Projeto Confiar vem recebendo.
12 – Como é feita a escolha dos estagiários que atuam junto ao Projeto Confiar?
A escolha dos Estagiários é feita criteriosamente pelo magistrado coordenador do CEJUSC, mediante seleção direta ou através dos parceiros, considerando as peculiaridades dos casos atendidos pelo Projeto.
13 – Quais os benefícios para a criança e adolescente na aplicação do Projeto Confiar?
A execução da escuta humanizada psicológica do Projeto Confiar procura evitar a revitimização da criança e do adolescente supostamente vítima de abuso sexual. Ao evitar a reprodução dos abusos minimizam-se as sequelas advindas dos eventos danosos à psique do menor supostamente abusado. Outro benefício do atendimento pelo projeto Confiar é o possível encaminhamento da vítima para plano de atendimento terapêutico destinado a minimizar os danos causados em razão da violência sexual sofrida.
14 – Quais são as garantias processuais da adoção do Projeto Confiar?
Todo o procedimento adotado pelo Projeto Confiar respeita os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, pois as partes têm o direito e a oportunidade de se manifestar, antes e depois da produção da prova colhida pela Escuta Humanizada Psicológica.
Nos processos em que a entrevista psicológica possa vir a ser utilizada como prova (nas esferas criminal, infracional, cível e infanto-juvenil), tais princípios novamente serão objeto de observância judicial.
15 – E para o suposto agressor, como o Projeto Confiar garante o direito ao contraditório e à ampla defesa?
O contraditório e a ampla defesa são assegurados com a execução da Escuta Humanizada Psicológica do Projeto Confiar, pois as partes são autorizadas a interferir antecipadamente e/ou posteriormente à produção da prova. Em todos os procedimentos do Projeto Confiar há participação do Ministério Público, e de Advogado constituído ou nomeado ao suposto agressor. Ademais, o procedimento de Medida Antecipada de Produção de Provas tramita junto a uma das Varas Criminais da Comarca, sob a condução de Juiz de Direito Criminal, de forma a evitar qualquer nulidade processual. No Projeto Confiar, os questionamentos que seriam realizados na Delegacia de Polícia ou em uma sala de audiências do Fórum, são feitos previamente por meio de quesitos elaborados pelos envolvidos, a serem respondidos pelo(a) Psicólogo (a) que faz a entrevista. Posteriormente à entrega do Laudo pericial/Parecer do profissional de Psicologia, concede-se nova oportunidade aos envolvidos para eventual manifestação ou até mesmo quesitação complementar. Não fora isso, diante do princípio constitucional da ampla defesa, em todas as searas que eventualmente o parecer psicológico venha a ser utilizado, permite-se a discussão a respeito de sua validade, apontamentos, avaliação em cotejo com outras provas produzidas, etc.
16 – Quais são as estatísticas de atendimento do Projeto Confiar?
No link a seguir constam os casos já finalizados, assim como os atualmente em tramitação junto ao Projeto Confiar. Acesse aqui.
17 – A utilização do Projeto Confiar contribuiu para a resolução dos casos de eventual abuso sexual?
Sim. A Escuta Humanizada Psicológica do Projeto Confiar não só auxilia na resolução da descoberta da existência ou não, de abuso sexual, como também é elementar na elucidação dos fatos, pois por várias oportunidades foram constatadas hipóteses de denúncias falsas, evitando-se, assim, a condenação de um inocente, ou ainda, a absolvição de um culpado. Da mesma forma, o Projeto Confiar também atua não apenas quanto aos casos já consumados, mas a longo prazo é uma ferramenta de PREVENÇÃO para que novos casos não ocorram, uma vez que prevê a realização de capacitações, palestras e orientações aos pais, crianças e adolescentes, equipes pedagógicas das escolas, redes de proteção da infância e adolescência, e equipes técnicas dos municípios. Ainda, o Projeto Confiar visa o atendimento também do abusador, que não raro também foi vítima de situação similar, e não foi, naquele momento, atendido de forma adequada. Pesquisas revelam que as vítimas atendidas adequadamente e de forma célere no futuro apresentam menor chance de repetição de situações de violência que vivenciaram.
18 – Há quanto tempo existe o projeto confiar?
O Projeto Confiar iniciou-se em maio de 2014.
19 – Como e porque surgiu a ideia de criar esse projeto?
A escuta humanizada já era realizada junto a Vara da Infância e Juventude desde 2005. A ideia foi a de possibilitar uma oitiva única, e tal se deu quando o Juízo da Vara da Infância e Juventude foi procurado pela Polícia Civil de União da Vitória/PR, para implementar a oitiva diferenciada também no âmbito da investigação policial.
20 – Como acontecia com as vítimas de violência sexual, crianças e adolescentes, antes da implementação do projeto confiar?
As vítimas eram ouvidas na Delegacia de Polícia, pelo Delegado de Polícia, e nos Fóruns, em audiências judiciais presididas por Juízes de Direito, na presença de Promotor de Justiça, Advogados e, muitas vezes, na presença do acusado. Não fora isso, com muita frequência eram inquiridas também por conselheiros tutelares, professores, pedagogos e diretores de escolas, médicos do sistema de saúde ou do Instituto Médico Legal, sem qualquer técnica e cautela para a tomada de informações e proteção da vítima.
21 – O que são os casos subnotificados?
Há uma enorme quantidade de casos que ainda não chegam ao Poder Público para investigação e atendimento, uma vez que as vítimas ou as pessoas que tiveram contato com elas não levam as informações/suspeitas ao Conselho Tutelar ou à Delegacia de Polícia, por medo, ameaças, receio, desconhecimento, falta de confiança na apuração, vergonha, e inúmeras outras situações. Pesquisas sérias indicam que para cada caso encaminhado oficialmente há mais nove que ficam ocultos e não serão investigados.
22 – Há sigilo dos casos do projeto confiar?
Sim, todas as informações são guardadas sob sigilo, com acesso restrito aos servidores públicos que tenham contato direto com a apuração dos casos.
23 – Depois da “denúncia”/encaminhamento do caso, quanto tempo demora para a vítima ser ouvida?
Poucos dias depois, sendo consideradas as peculiaridades e circunstâncias de cada caso.
24 – Existe limite de idade para a vítima ser ouvida pelo projeto confiar?
Quanto à idade mínima o Projeto Confiar deixa ao encargo do profissional de Psicologia designado verificar se é possível ou não a manifestação da vítima, independentemente da sua idade. Tal avaliação é realizada individualmente. No que se refere à idade máxima, o Projeto Confiar atende vítimas até 18 anos completos, critério este (de idade) estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
25 – Os(as) psicólogos(as) são remuneradas?
Nos dois anos iniciais do Projeto Confiar os(as) Psicólogos(as) trabalharam voluntariamente. Em que pese as decisões judiciais tenham fixado honorários a serem custeados pelo Poder Público, não houve sucesso judicial na cobrança de tais valores. Desde julho de 2016 utiliza-se o sistema de Cadastro Oficial de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de forma a viabilizar o pagamento de honorários periciais aos profissionais de Psicologia.
26 – Se o agressor também é menor de idade, o que acontece? será ouvido pelo projeto?
O acusado, se menor de idade, é ouvido por um profissional de Psicologia vinculado à equipe técnica da Vara da Infância e Juventude da Comarca de União da Vitória (Serviço Auxiliar – SAIJ).
27 – Quando há necessidade de passar pelos exames médicos junto ao IML?
Tal situação é avaliada caso a caso pela equipe da Delegacia de Polícia, eventualmente com participação do Projeto Confiar.
28 – A quem devo formalizar reclamação (denúncia) se conhecer um caso de violência sexual Em que um menor é vítima?
Deve ser procurado o Conselho Tutelar do Município, que inclusive atende em regime de plantão, ou utilizado o sistema do Disque 100.
29 – Suspeitando de eventual abuso sofrido por algum filho, parente ou conhecido, devo primeiramente questioná-lo a respeito, ou buscar diretamente ajuda do projeto confiar através do conselho tutelar?
Se a criança ou adolescente já manifestou concretamente a ocorrência da violência sexual, o encaminhamento deve ser direto ao Projeto Confiar, por meio do Conselho Tutelar. Se houver dúvida razoável, ao invés de questionar, pode a pessoa colocar-se à disposição para ouvir, com perguntas como: “Aconteceu algo ruim que você gostaria de me contar?”; “Por que você está triste? Fizeram algo de ruim para você”? Não mais do que isso. Se a vítima não falar espontaneamente, não se deve perguntar nomes e/ou outras situações, tarefa que fica para os(as) Psicólogos(as) do Projeto Confiar. Sugere-se ainda quando possível, para evitar esquecimento, que as palavras ditas pela vítima, condizentes ao possível abuso/violência sexual, sejam anotadas e entregues ao Conselho Tutelar ou à Delegacia de Polícia.
30 – Quais os critérios para ser atendido pelo projeto confiar?
Existe um único critério: a notícia de uma possível violência sexual da qual seja vítima criança ou adolescente. Apenas isso.
31 – O atendimento no projeto confiar tem um custo? precisa ser pago?
Não há cobrança de qualquer valor para atendimento pelo Projeto Confiar, que é inteiramente gratuito.